Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

É um colegiado, consultivo e deliberativo, que representa cinco setores: Órgãos federais, estaduais, municipais, empresariais e da sociedade civil.

Suas atribuições estão dispostas no Art. 8º da Lei nº 6.938/81 dentre as quais podemos destacar a deliberação de normas, critério e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, galgado na sustentabilidade.

As resoluções do CONAMA tratam dos mais diversos assuntos e tem um papel fundamental na área ambiental.